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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Associação Nacional de Livrarias Lança Manifesto contra a Censura

A ANL  - Associação Nacional de Livrarias -  lançou no dia 22 de outubro de 2013 um manifesto público sobre a polêmica das biografias no País, O discurso do escritor Luiz Ruffato na Feira de Frankfurt e a realidade do mercado do livro brasileiro. Confira o texto na íntegra:
O livro como base da civilização - Uma luta em favor da liberdade
“Embora sua mercadoria seja a base da civilização, pois que é nela que se fixa a experiência humana, o livro não interessa ao nosso estômago nem à nossa vaidade. Não é, portanto, compulsoriamente adquirido. O pão diz ao homem: ou me compras ou morres de fome. O batom diz à mulher: ou me compras ou te acharão feia. E ambos são ouvidos. Mas se o livro alega que sem ele a ignorância se perpetua, os ignorantes dão de ombros, porque é próprio da ignorância sentir-se feliz em si mesma... Suprima-se o livreiro e estará morto o livro – e com a morte do livro retrocederemos à idade da pedra, transfeitos em tapuias comedores de bichos de pau podre. A civilização vê no livreiro o abnegado zelador da lâmpada em que arde, perpetua à trêmula chamazinha da cultura.”(Monteiro Lobato)
Em comemoração aos 25 anos de nossa Constituição Federal (a Constituição Cidadã), celebramos não apenas o texto, em seu conteúdo, mas principalmente seu significado para a cidadania brasileira: Um grito de liberdade após um longo período de aprisionamento.
A palavra livro provém do latim "liber", que é a mesma raiz da palavra liberdade.
Nos dias atuais, em meio às polêmicas da postura, da realística adotada pelo escritor Luiz Ruffato, com sua corajosa explanação na abertura da Feira de Frankfurt em 2013, à censura às biografias não autorizadas, defendida por alguns artistas brasileiros, e ao ressurgimento do exercício democrático com as manifestações públicas no Brasil, sentimo-nos na obrigação de nos posicionar mais uma vez a favor da liberdade, da expressão livre e da concepção e difusão de ideias tão frequentemente fomentadas nos livros!
A ANL, defensora de todas as formas de expressão da liberdade, há 35 anos defende o mercado livreiro brasileiro e testemunha a determinação e resistência por parte de diversas livrarias espalhadas em todo território nacional.
Assistimos com tristeza, em 2012, a uma queda de 12%* no número de livrarias em nosso país, prejudicando, de fato, o acesso ao conhecimento, já que na maciça maioria de nossos municípios não temos sequer uma livraria.
Mesmo diante da difícil realidade apresentada e das dificuldades que estamos enfrentando, mantemos vivas nossas esperanças para que esse panorama possa mudar, pois as livrarias existentes têm cumprido seu papel social na formação de leitores.
Como conclusão da 23ª Convenção Nacional de Livrarias, realizada em agosto deste ano no Rio de Janeiro, a ANL convida a sociedade a encarar o livro, não como um produto qualquer, mas como a base da civilização, pois é nele que se perpetua sua história, o legado da sociedade. Dessa forma, o livro não pode ser tratado como um simples produto, precisa de uma lei específica que contemple sua importância, seu significado. Uma lei que reconheça as especificidades de sua comercialização e o momento atual do livro e da leitura no país:
- O Brasil lê pouco, mas o mercado de livros cresce em publicações, mesmo adiante da contraditória escassez de pontos de exposição e vendas de livros por todo o país. Será que toda a população tem acesso ao livro e à leitura, para que possamos nos tornar uma nação de cidadãos leitores?
- Constatamos a baixa cobertura de pontos de vendas de livros em todo o território nacional, com mais de 2/3 dos municípios não dispondo de nenhuma livraria, o que prejudica muito a distribuição da produção cultural editada em nosso país. A quem favorece a concentração de mercado?
- Sofremos com baixos índices de leitura da nossa população, que embora crescentes, permanecem muito aquém do necessário para melhorarmos a qualidade de vida. A presença de livrarias nos mais diversos locais não poderia contribuir para a formação de leitores?
- As dimensões continentais de nosso país requerem um pacto nacional para garantir a distribuição mais igualitária aos longínquos pontos de vendas espalhados pelo país. É preciso alinhar o papel de cada um na cadeia do livro. Estamos fazendo isso?
- A concentração do mercado varejista em poucas empresas ameaça a liberdade de expressão, a criação e fruição da leitura, causando o fechamento de pequenas e médias livrarias. Assim como prejudica a geração de emprego, o empreendedorismo e a própria arrecadação de receita para os cofres públicos. Será que somente grandes centros têm direito ao acesso ao livro e à leitura?
Por isso, é necessário discutirmos, além da liberdade e suas formas de expressão, uma política de estado que reconheça o papel social da livraria como difusora do conhecimento e a importância desse ponto de venda como forma de garantir a bibliodiversidade. Afinal estamos falando de livros, estamos falando de livre-arbítrio!
A ANL clama pelo reconhecimento da supremacia do artigo 5º, que diz “IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; IX – É livre a expressão da atividade intelectual artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Pois assim esse é o papel do Estado, segundo o artigo 215 da Magna Carta: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização da difusão das manifestações culturais."
A Constituição é clara! Todos têm o direito à informação e lhes é garantida a liberdade de expressão!

Ednilson Xavier
Presidente da ANL – Associação Nacional de Livrarias
22/10/2013

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